Indicação #54 Contribuição espontânea em favor a Unidade de Pronto Atendimento – UPA

Data prevista da apresentação da indicação: 24/05/2017.
Data em que a indicação foi apresentada: 24/05/2017.

Nossa próxima indicação na câmara de vereadores sugere-se ao Executivo apresente projeto de Lei que autoriza a contribuição espontânea em favor da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas – Remi Alécio Mascarello.

A exemplo do ocorrido no município vizinho, de Herval d’ Oeste, considerando a importância da Unidade de Pronto Atendimento, a qual, presta mensalmente, diversos atendimentos à população joaçabense, tendo em vista ainda as dificuldades financeiras para a manutenção da referida unidade, sugere-se que o Executivo Municipal apresente Projeto de Lei para a instituição da contribuição espontânea em favor da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas – Remi Alécio Mascarello.

Para tanto, deverá ser firmado convênio junto ao Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna (SIMAE), para que se crie o item na fatura mensal de água: “colaboração voluntária”, a qual será destinada para a “Unidade de Pronto Atendimento” UPA 24h.

Salienta-se que o desconto, de valores acessíveis, somente será efetivado com a autorização, por escrito, daqueles que desejarem prestar sua contribuição. Além disso, os recursos arrecadados não poderão ser gastos com pagamento de pessoal, mas deverão ser usados para custeio de outras despesas.

Abaixo Lei Aprovada no Município de Herval ‘d Oeste: