Indicação #85 A criação de incentivos fiscais para edificações destinadas ao estacionamento de veículos.

Data prevista da apresentação da indicação: 21/08/2017.
Data em que a indicação foi apresentada: 21/08/2017.

Nossa próxima indicação na câmara de vereadores sugere-se ao Executivo  Municipal a Criação de Incentivos Fiscais para edificações destinadas ao estacionamento de veículos.

É público e notório que um dos maiores problemas de Joaçaba é referente ao trânsito de veículos, o qual apresenta congestionamentos, dificuldades para estacionar e demais problemas decorrentes.

As causas para tais problemas são várias, mais destaca-se que pelo relevo montanhoso da cidade, a centralização do comércio  e das demais atividades, e o fato do município ser um polo regional, toda a movimentação de veículos se concentra na área central, provocando os já conhecidos problemas.

Assim, cabe ao poder público encontrar variadas maneiras de pelo menos reduzir a situação ora vivenciada, seja com a realização de estudos técnicos, modificação do sentido das vias, sinalização, estacionamento rotativo etc.

Ademais, outra  possibilidade é incentivar os particulares a contribuírem com a melhora do trânsito local, adotando, por exemplo, incentivo s fiscais para empreendimentos destinados ao estacionamento de veículos, tal como ocorre em outros municípios brasileiros (documento em anexo).

Tal incentivo poderia ser tanto para a redução ou isenção de ISS ou IPTU para edificações destinadas aos estacionamentos de veículos, o que certamente incentivaria empreendimentos nesse sentido, gerando, gerando empregos, auxiliando no estacionamento dos veículos, e consequentemente organizando o trânsito no município.

Portanto, considerando que a prefeitura vem anunciando uma possível reforma na legislação tributária municipal, apresenta-se esta Indicação para sugerir tal hipótese de isenção fiscal na nova legislação, o que se mostra oportuno para auxiliar os problemas no trânsito municipal.