Indicação #121 Criação do sistema de Meritocracia na rede municipal de ensino

Data prevista da apresentação da indicação: 20/12/2017.
Data em que a indicação foi apresentada: 20/12/2017.

Nossa próxima indicação na câmara de vereadores,  sugere-se  ao Poder Executivo Municipal, proceda à criação do sistema de Meritocracia na rede municipal de ensino, nos moldes constante na justificativa abaixo.

Sobral é um município do Ceará que enfrentava um problema na rede pública: 48% das crianças até os 7 anos não eram de fato alfabetizadas. Não sabiam nem mesmo formar palavras. “Em 2007, quando lançamos o Paic, 39% das crianças de 7 anos eram analfabetas ou alfabetizadas de forma incompleta. De 2008 até 2013 conquistamos um resultado de 6%. “, diz Maurício Holanda, secretário adjunto de Educação do Ceará[1]. Dessa forma, uma nova política de ensino fundamental foi elaborada com base na gestão levada à sala de aula, na realização de avaliações meritocráticas, qualificação profissional e um sistema baseado em incentivos para os professores.

Incentivos aos professores

Em 2011, foram distribuídos cerca de R$ 450 mil em prêmios para os docentes. Como a população do município é de 205 mil pessoas[4]. O valor equivalente em Joaçaba seria de R$ 63 mil reais anuais.

Outro importante fator a considerar é que naquele ano Sobral investiu de acordo com o secretário municipal de Educação, Júlio Cesar da Costa Alexandre, de 26,5% a 27% do orçamento em educação[1]. Joaçaba atualmente investe cerca de 30%. O mínimo constitucional é de 25%.

Após aproximadamente 12 anos de desenvolvimento de uma ação sistêmica, as escolas do município não apresentam grandes diferenças de indicadores , mesmo nas unidades da periferia e em zonas rurais, onde a concentração de pobreza é maior. “Essa padronização demonstra que se trata de uma ferramenta social possível de ser replicada”, diz o secretário Alexandre. [1]

Política de alfabetização

As principais diretrizes da política de alfabetização de Sobral são:[2]

– Ampliação do ensino fundamental para 9 anos, com a inclusão do atendimento das crianças de 6 anos enturmadas em uma série específica denominada 1ª série básica;

-Lotação criteriosa de professores para as salas de alfabetização e acompanhamento permanente dos resultados;

– Programa de formação continuada para todos os professores que garante a aplicação de rotinas pedagógicas voltadas para o programa de ensino;

– Garantia de gratificação salarial para professores titulares das salas de alfabetização de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria;

– Avaliação externa semestral de todos os alunos em processo de alfabetização e a criação de um sistema informatizado para análise de dados;

– Estabelecimento do prêmio Escola Alfabetizadora;

– Eliminação do analfabetismo de 2ª a 4ª série na rede municipal;

– O envolvimento da comunidade escolar, especialmente os pais.

Pelo caráter de prioridade, as diretrizes e metas de aprendizagem foram estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento da Educação, sendo incorporadas ao plano de desenvolvimento das escolas. A gestão pedagógica da escola é de responsabilidade do diretor e da equipe composta por ele. Para isso conta com o acompanhamento e apoio da Secretaria, e a ela presta contas sobre os resultados alcançados pela escola. No desenvolvimento das ações, um dos “paradigmas” que, pouco a pouco, ia sendo transformado era a crença de que o desempenho das crianças da escola pública é refém da situação econômica desfavorecida e de todo o cortejo de desvantagens que advém da condição de pobreza. Em outras palavras, é necessário mudar o discurso de que “criança pobre não aprende”.²

Outro ponto é a seleção de gestores educacionais por “Seleção Pública”: Abaixo notícia abaixo extraída do site [3] da prefeitura de Sobral de 27/11/2017.

Indicação

Desta forma, descrito o cenário positivo da educação em Sobral com as fontes devidamente documentadas. Sugerimos o seguinte:

1.       Instituir um mecanismo de avaliação externa da alfabetização nas escolas com aplicação semestral, ranking divulgado publicamente e a criação de um sistema informatizado para análise de dados.

2.      Baseado no ranking do item 1 criar um mecanismo de gratificação salarial para todos os professores com critério baseado na evolução anual da turma a partir da medição no início e final do ano.

3.      Baseado no ranking do item 1 criar o “Prêmio Escola Alfabetizadora” em Joaçaba com periodicidade anual e remuneração em dinheiro pré-estabelecida para a direção e professores da escola.

Referências

[1] Acesso em: 15 de dez. 2017. Disponível em:

http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,sobral-vira-modelo-nacional-de-gestao-imp-,1158465

[2] Acesso em: 15 de dez. 2017. Disponível em:

https://undime.org.br/noticia/o-excepcional-modelo-de-educacao-da-cidade-de-sobral-ce

[3] Acesso em: 15 de dez. 2017. Disponível em:

http://www.sobral.ce.gov.br/site_novo/sec/educacao/index.php/component/k2/item/867-segunda-fase-da-sele%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-de-gestores-escolares-re%C3%BAne-281-candidatos

[4] Acesso em: 15 de dez. 2017. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sobral_(Cear%C3%A1)