Indicação #173 – Sugere a construção de uma pista de skate junto ao Parque Central.

Muitos municípios brasileiros adotam as chamadas tarifas sociais ou especiais para a cobrança de água e esgoto.

            Tais cobranças se destinam a atender às pessoas carentes, as quais têm dificuldades para quitar em dia os valores integrais, e às entidades beneficentes, as quais realizam trabalhos em prol da comunidade.

            Atualmente o regulamento do SIMAE já prevê a chamada “tarifa social”, que visa justamente o público carente, porém o documento não prevê os benefícios para as entidades filantrópicas.

            Nesse sentido, apresenta-se esta Indicação para que o SIMAE e a Prefeitura Municipal verifiquem a possibilidade de implantar tarifa especial para essas entidades, visto que seria um inegável estímulo para aqueles que realizam trabalhos sociais no Município.

            Para tanto, apresenta-se também minuta de Decreto em anexo, a qual pode ser utilizada pelo Poder Executivo para implementar a tarifa especial, a qual segue os mesmos padrões já previstos para a tarifa social (com exceção do consumo máximo de 50m³).

            A adoção desse benefício já é uma realidade em muitos municípios e tem se mostrado de grande utilidade pública.

Joaçaba/SC, 17 de fevereiro de 2020.

Numeração da indicação na Câmara de Vereadores de Joaçaba:
016/2020